O Estado de São Paulo 19/11/2009
Complexo recebeu adiantamento de R$ 2,6 milhões, ou 96,9% do valor total; TCU aponta erro em fiscalização
As obras do complexo de viadutos sobre a Rodovia Régis Bittencourt do Trecho Sul do Rodoanel, que caíram em 13/11, já foram quase que totalmente pagas pelo governo estadual, antes mesmo de serem concluídas. Foi realizado pagamento adiantado, com base em medições de obra que foram superdimensionadas.
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que o viaduto de acesso à Régis já havia recebido adiantamento de R$ 2,6 milhões, apesar de as obras físicas estarem 73% concluídas na 37ª medição. Com esse adiantamento, seria necessário que 96,9% da obra estivesse pronta, uma diferença de 23,9% entre o realmente feito e o medido.
É apontada ainda uma grave falha na fiscalização tanto por parte da empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), estatal paulista, quanto por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), autarquia federal.
O TCU mostra que somente em obras de arte especiais - pontes, viadutos, passagens de nível e túneis - nos cinco lotes dos 61,4 quilômetros do Trecho Sul, foram pagos adiantados para serviços não realizados até a medição informada pelas empresas cerca de R$ 100,7 milhões. Já quando se somam também serviços que não estavam previstos no contrato original do empreendimento, o pagamento adiantado chega à casa dos R$ 236 milhões. O custo total do Trecho Sul é hoje de R$ 3,5 bilhões, além outro R$ 1,2 bilhão para desapropriações, ações reparatórias, remanejamento populacional e obras ambientais. Na época da medição em excesso, os preços atualizados estavam em R$ 3,2 bilhões. Os adiantamentos representavam 7,24% do total.
No lote 5, palco do acidente da última semana, os adiantamentos no pagamento das obras de arte especiais somaram R$ 5,8 milhões. Na construção da ponte sobre a Estrada Abdias da Silva, em Itapecerica da Serra, a medição apontava 95,7% concluídos, enquanto o avanço físico real era de 41%, uma diferença de 54,7%. Em dinheiro, isso significou um adiantamento de R$ 491 mil, para um custo total de R$ 897 mil.
Com 35% de diferença, as obras do retorno operacional na Régis Bittencourt obtiveram pagamento adiantado da Dersa de R$ 396 mil. A obra tinha apenas as fundações iniciadas, ou cerca de 50% do total, mas a medição apontava realização de 85%. O relatório foi efetuado no período entre 27 de abril e 10 de julho.
VIA ANCHIETA
Já uma medição de construção de viaduto no lote 2, próximo da Via Anchieta, em São Bernardo do Campo, mostrou que 99% da obra estava pronta, enquanto a parte física tinha apenas 21% prontos, uma diferença de 78%.
''Se houve medição acima do executado, há fraude''
Medições de obras são atestados do que foi executado e não deve haver incoerência quando comparadas com o que foi constatado nos canteiros de obras. Normalmente esse serviço toma como base o diário de obra. Grandes diferenças, segundo especialistas, podem configurar fraude.
"Se houve medição acima do executado há uma fraude. A medição é o ato de atestar o trabalho. É um ato administrativo. E este alguém que fez a medição falhou, o documento não seria verdadeiro", explica o professor de Direito Constitucional da PUC Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira. "É liberação antecipada de pagamento de obra não feita. Deve haver fiscalização diuturna dos trabalhos para a medição. Há problema com quem mediu e com quem aceitou a medição."
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), José Roberto Bernasconi, disse estranhar os apontamentos do Tribunal de Contas da União. "Isso que os auditores constataram não deveria acontecer. O certo é haver uma perfeita correspondência entre o que foi medido e que será pago", assinalou. "À medida que a obra é executada, deve haver um acompanhamento técnico e administrativo. É com base nisso que os valores são pagos."
A fiscalização sobre o que realmente foi executado e o que deve ser cobrado do administrador da obra, no caso a Dersa, cabe ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à própria Dersa. Mas a fiscalização foi terceirizada. Os representantes do Dnit nos canteiros de obras seriam cinco engenheiros e um coordenador. Mas numa reunião no dia 19 de junho, no Ministério Público Federal, descobriu-se que o coordenador da fiscalização do Dnit não era servidor federal, mas um funcionário da empresa Sondotécnica, paga com dinheiro público, o que constitui, segundo o TCU, "indício de irregularidade".
"Percebe-se, nessa situação, que a necessária independência entre a entidade fiscalizadora e a fiscalizada restou comprometida. Não é razoável que aquele que foi designado para fiscalizar em nome do Dnit a regular aplicação dos recursos públicos federais que estão sendo administrados pela Dersa seja contratado e remunerado pela própria estatal paulista e não pela autarquia federal", aponta o Tribunal.
O Dnit esclareceu que sua superintendência em São Paulo tem reduzido quadro de pessoal e que não dispunha de recursos necessários para acompanhar o empreendimento. A autarquia federal informou ainda que ficou deliberado em fevereiro de 2007, em audiência na qual o governador José Serra estava presente, que a Dersa "iria fornecer os meios ao Dnit para possibilitar" que o departamento participasse da supervisão das obras.
A Dersa alega que as pendências foram sanadas na assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal em setembro, o que derruba qualquer denúncia de irregularidade nas medições e na fiscalização. "O Rodoanel Trecho Sul está devidamente regularizado no TCU a partir de todos os esclarecimentos prestados a estes órgãos com a participação do Ministério Público Federal", informa nota da estatal. Entretanto, o TAC apenas limita em R$ 264 milhões os gastos extras - valor constatado pelo TCU. Entretanto, isso não significa que os adiantamentos pagos no passado às empreiteiras estejam livres de irregularidades. O relatório do TCU ainda não foi apreciado em plenário e o processo de auditoria está tramitando.
fonte: jornal O Estado de São Paulo (19/11/2009). Reportagem: Eduardo Reina e Bruno Tavares
Leia a seguir, reportagem da Folha de S. Paulo (19/11/2009)
Empresa atua no Rodoanel mesmo após ter sido barrada
Carioca Engenharia havia sido excluída da licitação da obra pelo Estado por não ter conseguido comprovar capacidade técnica
Empreiteira só entrou oficialmente na obra em outubro de 2007, após se associar ao consórcio vencedor (OAS e Mendes Jr.)
Uma das empreiteiras responsáveis pela construção do viaduto do trecho sul do Rodoanel que ruiu na última sexta-feira, a Carioca Engenharia havia sido excluída da licitação da obra pela Dersa (estatal do governo de SP) por não ter conseguido comprovar capacidade técnica para os serviços.
A empresa só entrou oficialmente na obra em outubro de 2007, um ano e meio depois do fim da licitação, quando se associou ao consórcio vencedor do lote 5 (formado por OAS e Mendes Jr.), com autorização da gestão José Serra (PSDB).
A Dersa havia desclassificado a Carioca, que formara consórcio com a Construbase, já na pré-qualificação da concorrência. Nessa fase, as empreiteiras interessadas deveriam apresentar certificados de que tinham realizado obras com grau de complexidade semelhante.
A empreiteira tentou entrar com recurso na própria Dersa, que não aceitou os argumentos e manteve seu impedimento. Em razão da negativa, a Carioca foi à Justiça e obteve a possibilidade de concorrer aos lotes 1 e 5 - foi justamente neste último que ocorreu a queda das vigas sobre a Régis Bittencourt.
Mesmo após obter a autorização judicial para participar da licitação, as propostas apresentadas pelo consórcio Carioca-Construbase foram as mais caras. Ele ficou em último lugar nos três lotes em que disputou.
A Carioca também participava do consórcio do trecho do Fura-Fila responsável pela construção de um viaduto que desabou em abril de 2008.
